exemplos de acordos de royalties de mineração

Modelo de contrato | Negotiations Portal

Observe que o Modelo da International Bar Association de Acordo de Desenvolvimento de Mineração não é um modelo de contrato nesse sentido, mas um conjunto de exemplos dos atuais acordos de desenvolvimento de minas e outros materiais projetados para ajudar negociadores e recrutadores, estimulando-os a pensar sobre algumas das difíceis ...

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Royalties: saiba o que é e como funciona • Mais Retorno

Royalties é um termo do inglês, derivado do termo royal, que pode ser entendido como "aquilo que pertence ao rei". Um outro sentido possível é "regalia, privilégio". Na prática, refere-se ao valor que deve ser pago a quem detém os direitos de propriedade sobre um bem, em troca do direito de uso, exploração ou comercialização desse bem.

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WILLIAM FREIRE RISCOS JURÍDICOS NA MINERAÇÃO

O Código de Mineração estabelece que, na ausência de acordo com os proprietários ou posseiros do imóvel, a ANM enviará ofício ao Juiz da Comarca onde está situada a jazida para iniciar o procedimento de avaliação de rendas e danos. Entretanto, o minerador pode, …

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Ação contesta distribuição de royalties para não ...

 · O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4846) ajuizada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, contra o artigo 9º da Lei Federal 7.990/89, que determina que os estados afetados pela exploração de recursos naturais (petróleo, recursos hídricos para produção de energia elétrica e […]

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Mineração x petróleo. Os royalties nossos de cada dia ...

 · Mineração x petróleo. Os royalties nossos de cada dia - IAF - Instituto dos Auditores Fiscais. 01/08/2013. Mineração x petróleo. Os royalties nossos de cada dia. Muito tem se falado nos últimos meses a respeito de um inevitável aumento dos royalties da mineração. Em palestra no 14º School of Mines, realizado no Rio de Janeiro, o ...

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CGU vê falha em fiscalização de royalties de mineração ...

Em meio ao cenário de restrição fiscal, o ministro Paulo Guedes (Economia) recebeu da Controladoria-Geral da União (CGU) um alerta sobre falhas no recolhimento de royalties de mineração no ...

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Microsoft planeja projeto de solução para direitos ...

 · O processo, que conta com uma espécie de tecnologia blockchain conhecida como Quorum, também é projetado para proteger acordos comerciais confidenciais. A ideia de usar um blockchain para rastrear royalties de direitos autorais não é nova: os evangelistas da Blockchain há muito tempo a consideram um exemplo das inúmeras maneiras pelas ...

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Matapi

Mineração Vila Porto Rico Ltda. ("MVPR") e Mineração Ouro Roxo Ltda. ("MOR") são titulares das concessões de exploração que totalizam 34.000 hectares e compõe o projeto Ouro Roxo. As concessões e o distrito de Tapajós são sujeitos à produção por garimpeiros desde os anos 50.

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Consideraçoes de estudos de casos sobre brownfields ...

Considerações sobre Estudos de Casos de Brownfields: Exemplos no Brasil e no Mundo (Resumo) Nas ultimas décadas o tema brownfields ganhou notoriedade, e muitos estudos têm sido feitos a fim de conhecer melhor estas áreas, visando a revitalização das mesmas. Os brownfields são um recurso e uma responsabilidade – recurso porque existe uma infra-estrutura que pode ser reaproveitada; e ...

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Título nativo e boom de recursos da Austrália: uma ...

 · Mas um projeto de pesquisa do Australian Research Council, que examinou mais de 40 acordos de títulos nativos negociados com empresas de mineração desde 1992, descobriu que os resultados que eles forneceram eram na verdade altamente desiguais. Apenas 25% dos acordos proporcionam receitas substanciais.

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TRIBUTAÇÃO E ROYALTIES DA MINERAÇÃO NO BRASIL: UMA …

TRIBUTAÇÃO E ROYALTIES DA MINERAÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA Porto Alegre 2015 . ... O setor de mineração, que abrange os processos e indústrias de extração de ... para verificar quais são os exemplos que podem ser seguidos no Brasil. Da mesma forma, aborda-se a legislação referente à tributação no setor de gás ...

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tem um portfu00f3lio de um ano de contratos de seguros de ...

São exemplos de ativos intangíveis baseados em contrato: Classe Base Acordos de royalties, licenciamentos e acordos de paralisação Contratual Contratos de publicidade, construção, gestão, serviço ou fornecimento Contratual Contratos de arrendamento (quer a adquirida seja arrendador ou arrendatário) Contratual Permissões para ...

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A mineração e o possível impasse com o proprietário do ...

Ocorre que a legislação em vigor privilegia o minerador, pois a mineração, além de ser uma atividade de utilidade pública, conta com regramento que impede a sua paralisação. Por isso, existe procedimento judicial através do qual, independente da vontade do superficiário, seja ele quem for, e mesmo sem acordo sobre o valor de royalties ...

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(PDF) Dicionário Crítico da Mineração | Tádzio P Coelho ...

Download. Dicionário Crítico da Mineração. Tádzio P Coelho. Para o MAM é sobre estes elementos já generalizados no cotidiano do conflito agrário-mineral que se sobressairá a luta por soberania popular na mineração -e com ela, outras necessidades de debate e ação sobre a sistemática da indústria extrativa que se revela necessário ...

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Governo lança proposta de novo Código de Mineração e ...

 · Governo lança proposta de novo Código de Mineração e reajusta royalties para até 4% Mudança de royalties e incidência das alíquotas podem ser pontos de desentendimento.

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CGU vê falha em fiscalização de royalties de mineração ...

CGU vê falha em fiscalização de royalties de mineração Governo quer melhorar arrecadação com exploração, que gerou R$ 3 bi em 2018 Fábio Pupo BRASÍLIA Em meio ao cenário de restrição fiscal, o ministro Paulo Guedes (Economia) recebeu da CGU (Controladoria-Geral da União) um alerta sobre falhas no recolhimento de royalties de mineração no país.

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''Por que não destinar royalties do petróleo à igualdade de ...

 · Em entrevista ao GLOBO, Vaeza propõe, também, a destinação de recursos de matérias-primas da região, como royalties de petróleo, gás e mineração, a projetos de …

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ROYALTIES: Parauapebas, Marabá e Canaã vão receber milhões ...

06/03/2018 – (leia na íntegra)A Associação Paraense de Engenheiros de Minas (Assopem) levantou, na manhã desta terça-feira (6), que o relatório com as cotas-partes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) definidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) já ficou pronto e foi mandado ao Banco do Brasil para que o crédito seja feito nas próximas horas ...

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Royalties da mineração | Lúcio Flávio Pinto

 · Royalties da mineração. Publicado por Lúcio Flávio Pinto ⋅ 7 de fevereiro de 2020 ⋅ 2 Comentários. O Pará recebeu neste ano, incluindo todo janeiro e os primeiros dias de fevereiro, 224 milhões de reais de royalties da mineração, liderando arrecadação nacional, que foi de …

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Ferramentas e Recursos | Negotiations Portal

O MMDA 1.0 (Contrato Modelo de Desenvolvimento Mineral 1.0) é um conjunto de exemplos dos atuais acordos de desenvolvimento de minas e outros materiais projetados para ajudar negociadores e recrutadores, estimulando-os a pensar sobre algumas das difíceis questões de legalidade, justiça e equilíbrio impostas por um grande investimento em ...

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Os royalties da mineração

Exemplos: (1) Os poços de petróleo terrestres no Recôncavo Baiano geram royalties para a União, o estado da Bahia e para os municípios onde estão situados. (2) O minério extraído em Congonhas do Campo, Minas Gerais, gera royalties para a União, o estado de Minas Gerais e, óbvio, para o município de Congonhas, excluídos os demais.

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ROYALTIES: Parauapebas, Marabá e Canaã vão receber milhões ...

Com os royalties de mineração, as administrações não podem pagar dívidas de governo nem usar para quitar despesa com pessoal. Devem investir na melhoria da qualidade de vida da população e no desenvolvimento de fontes econômicas que possam caminhar independentes da indústria mineral.

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Informativo 955/STF Comentado

 · A regra jurídica consignada no artigo 9º da Lei Federal 7.990/89 fará com que, ainda que a título de exemplo, a capital Vitória fique com parte dos royalties de mineração recebidos pelo estado, mesmo não tendo qualquer relação com essa atividade econômica e não sofrendo, por isso, os reflexos do seu exercício por particulares."

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Royalties da mineração serão recorde este ano

 · Com a produção de S11D, a arrecadação de royalties no município de Canaã dos Carajás, no Pará, até 15 de setembro foi de R$ 177 milhões, R$ 100 milhões a mais do que em todo o ano de …

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Ferramentas e Recursos | Negotiations Portal

Fornece uma discussão geral sobre os conceitos por trás da tributação no setor de mineração, um guia de royalties, exemplos de cálculos de royalty e como eles interagem com outras formas de tributação, bem como os efeitos financeiros sob os investimentos diante de condições variáveis.

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Decretos criam novas regras dos royalties da mineração ...

 · (Atualizada às 13h42) O presidente Michel Temer (MDB) assinou nesta terça-feira (12) dois decretos que atualizam o Código de Mineração e criam novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que são os royalties pagos pelas mineradoras aos Estados e municípios.

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Tendências de mineração 2019

regimes incertos de impostos e royalties, aumento dos custos de insumos, maior escrutínio da comunidade de investimentos, desastres ambientais e quebras de infraestrutura. • Para conter esta tendência, as empresas de mineração devem seguir o exemplo de organizações que adotam uma visão mais holística do risco. Cada vez mais, esses ...

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Wikizero

Royalties no Brasil [editar | editar código-fonte]. No Brasil, existem diferentes tipos de royalties, pagos ao governo ou à iniciativa privada.Os royalties pagos ao governo, por exemplo, são relativos à extração de recursos naturais minerais, como o Brasil não os possui usa fósseis, como carvão mineral, petróleo e gás natural, ou pelo uso de recursos naturais como a água, em casos ...

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CGU AFIRMA QUE HÁ FALHA EM FISCALIZAÇÃO DE ROYALTIES DE ...

de Mineração (ANM). O estudo é baseado em 11 estados. Em São Paulo, por exemplo, o levantamento afirma que não houve inspeções entre 2014 e 2018 para verificar os pagamentos. A perda de arrecadação com royalties pode resultar da falta de controle nas inspeções realizadas in loco para checar se os dados informados

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Mineração – Wikipédia, a enciclopédia livre

Mineração é um termo que abrange os processos, atividades e indústrias cujo objetivo é a extração de substâncias minerais a partir de depósitos ou massas minerais.Podem incluir-se aqui a exploração de petróleo e gás natural e até de água. [1] [2] Como atividade industrial, a mineração é indispensável para a manutenção do nível de vida e avanço das sociedades modernas em ...

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ROYALTIES DA MINERAÇÃO

1 A mina de ferropossui reservas 17,3 bilhões t, é considerada a maior mina de ferro do mundo; em 1995 gerou receita bruta de US$ 654,8 e royalties de US$ 5,654 milhões. A mina de manganês apresenta reserva e produção, respectivamente, de 43.356 e 1.059 mil t e gerou uma receita bruta em 1995 de US$39.590 mil e royalties de US$ 877,36 mil ...

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Transparência e divulgação | Marsh

A Marsh também celebra rotineiramente vários tipos de acordos com seguradoras que são auxiliares ao processo de corretagem de seguros ou outros serviços executados em nome de clientes. Os exemplos incluem acordos de confidencialidade e não divulgação para a liberação de dados relativos a colocações de seguros, tratamento de sinistros ...

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Royalties: Sérgio Cabral diz que Governo já prepara Ação ...

 · Cabral disse que é inusitado a aprovação feita pelo Congresso Nacional . O Governador estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), disse que é inusitado a aprovação feita pelo Congresso Nacional do requerimento de urgência para analisar os vetos da presidenta Dilma Rousseff a artigos do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo.

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